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Veja!

STF deve julgar validade da lei da dosimetria apenas no segundo semestre

Análise das ações foi adiada devido ao calendário do Supremo, ao recesso de julho e ao prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República

Veja!

Lula convoca reunião ministerial diante de ofensivas dos EUA contra o Brasil

Encontro marca primeira reunião com novos ministros após reforma e aborda tensões comerciais, escala 6x1 e indicação de Jorge Messias ao STF

O que esperar

Lei da Dosimetria avança para reta final de julgamento no STF

Órgão afirma que mudanças flexibilizam penas para crimes contra a democracia e aponta vício formal na tramitação legislativa

Inelegibilidade

Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças em trechos da Lei da Ficha Limpa

Pela regra aprovada, o período de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia do político, e não mais após o término do mandato.

Parecer da AGU

Governo defende declarar inconstitucional lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Parecer analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionou a validade da lei.

Pesquisa Genial/Quaest

52% dos brasileiros são contra reduzir penas de condenados no 8 de janeiro

Pesquisa Genial/Quaest revela que maioria dos entrevistados entendem que projeto foi aprovado para reduzir a pena de Jair Bolsonaro

encontro no STF

Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin e diz não querer 'atrito' entre os Poderes

Encontro foi solicitado pelo pré-candidato do PL à Presidência. STF deve julgar nas próximas semanas ações que contestam Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro.

emenda à Constituição

Oposição articula PEC da Anistia após suspensão da Lei da Dosimetria

Para que uma Proposta de Emenda à Constituição passe a tramitar oficialmente, é necessário apoio mínimo de parlamentares

Trama golpista

Entenda decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios

8 de janeiro

Lei da Dosimetria passa a valer; veja o que muda para Bolsonaro e condenados

Nova regra promulgada pelo Congresso pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas; revisão dependerá do STF

Lula não assinou

Davi Alcolumbre promulga lei que possibilita reduzir pena de Bolsonaro

Presidente do Congresso Nacional ficou responsável pela promulgação, após Lula não assinar documento.

pl da dosimetria

Lula deixa promulgação de veto da dosimetria ao Congresso após revés

Prazo vence nesta quarta (6), e decisão caberá a Davi Alcolumbre

Confira a situação do ex-presidente

Saiba o que acontece com Bolsonaro após derrubada de veto do PL da Dosimetria

Com a aprovação do PL da Dosimetria, a pena de Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro pode ser reduzida. Confira como a nova lei impacta as condenações.

entenda

PL da dosimetria: redução de penas não é automática e terá que passar pelo STF

Congresso derruba veto de Lula, mas aplicação das novas regras exige análise do Supremo

PL da Dosimetria

Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro

PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode migrar de regime em um prazo menor.

Texto vai ao Senado

Câmara derruba veto de Lula e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro; Senado ainda vota

Câmara derruba veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas do 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro. Veja como a decisão impacta os condenados.

Progressão de Pena

Alcolumbre mantém PL da dosimetria, mas exclui parte que contraria Lei Antifacção

Presidente do Congresso exclui parte do PL da dosimetria antes de análise de veto nesta quinta (30)

Votação

Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo

Indicação de Jorge Messias para ocupar cadeira vaga no STF foi rejeitada em uma derrota histórica para um presidente da república no Brasil.

regra específica

Oposição quer desmembrar veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria

Parlamentares analisam se deve ser mantido o veto integral ao projeto, determinado pelo presidente em janeiro.

Atos antidemocráticos

Moraes autoriza prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelo 8 de Janeiro

Decisão do ministro do STF beneficia condenados entre 62 e 70 anos, que cumpriam penas de até 17 anos

PL da dosimetria

Alcolumbre marca para dia 30 análise de veto a projeto que reduz pena de Bolsonaro

A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.

REGRAS

Vereador propõe “Lei Agressor Fora” para barrar condenados por violência em cargos públicos de Teresina

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Teresina e abrange tanto a administração direta quanto indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

MARCO LEGAL

“Estamos à disposição para combater o crime organizado”, diz Lula ao sancionar Lei Antifacção

Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”

muito trabalho

Congresso tem dosimetria e outros 69 vetos de Lula para analisar na volta do recesso

Até o fim de 2025, quase metade dos 106 posicionamentos contrários do petista desde o início deste terceiro mandato foram derrubados parcialmente ou rejeitados pelo plenário

Conflitos políticos

Paulinho da Força diz que Lula “jogou gasolina” na bandeira da paz ao vetar PL da Dosimetria

Relator da proposta na Câmara prometeu trabalhar para vetar decisão do presidente da República

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